O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (27) o pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB). A decisão mantém o afastamento da prefeita do cargo por 50 dias, conforme determinação da desembargadora Maria da Graça Amorim (TJMA).
Paula Azevedo permanece fora do cargo até 18 de agosto. O pedido foi feito após o Tribunal de Justiça do Maranhão também negar o habeas corpus solicitado pela defesa da prefeita.
O ministro Toledo afirmou que não há "plausibilidade jurídica do pedido" e que a decisão original foi fundamentada adequadamente. Segundo ele, a desembargadora destacou indícios suficientes de autoria delitiva e a necessidade de impedir a atuação do suposto grupo criminoso.
Toledo acrescentou que o pedido liminar se confunde com o mérito da questão, que será analisado em momento oportuno.