O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Matões do Norte, referentes ao ano de 2012, sob a responsabilidade de Josemar Mendes Fonseca, ex-presidente da Câmara.
A decisão foi unânime, com o relator, Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, destacando diversas irregularidades, incluindo a ausência de documentos fiscais para diversas despesas, como assessoria jurídica e reforma do prédio da Câmara, totalizando R$ 262.319,96 em débitos.
Além dos débitos, Josemar Mendes Fonseca foi multado em R$ 45.359,11 por várias infrações, como a falta de um plano de carreira para os servidores e a ausência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos vereadores.
A decisão acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.