O partido questiona a validade do artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Alema, que utiliza a idade como critério de desempate em votações. Para o Solidariedade, seria mais justo adotar o número de legislaturas como critério. A legenda também pede a anulação do resultado da eleição de 13 de novembro, na qual a deputada Iracema Vale (PSB) venceu Othelino Neto após ambos empatarem em 21 votos no segundo turno.
Cármen Lúcia determinou um prazo de cinco dias para que o presidente da Alema envie as informações solicitadas. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para se manifestar.
"Cumpridas as providências e observados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos com urgência para decisão final", destacou a ministra, sinalizando a prioridade do julgamento.
O resultado da análise pode impactar diretamente a eleição da Mesa Diretora e influenciar o cenário político no estado do Maranhão.