Vereador Mário do Itamatatiua tem lei de sua autoria aprovada pela Câmara para fortalecer a agricultura familiar em Alcântara

O vereador José Mário de Jesus Barbosa, mais conhecido como Mário do Itamatatiua, teve o Projeto de Lei nº 001/2025 aprovado pela Câmara Municipal de Alcântara, instituindo a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A medida visa fortalecer a produção local, garantir alimentos de qualidade e gerar oportunidades para agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.

A lei determina que o município destine pelo menos 30% de seus recursos próprios para a compra direta de produtos da agricultura familiar, incluindo alimentos in natura e manufaturados, para abastecer escolas, unidades de saúde e programas sociais. Também prioriza agricultores locais, grupos de mulheres e produtores que adotem práticas sustentáveis, valorizando a diversidade cultural e agrícola do município.

A gestão da política será conduzida por um colegiado de representantes dos agricultores familiares, garantindo transparência e fiscalização das chamadas públicas, classificação dos fornecedores e cumprimento das normas. A medida busca fortalecer a economia local e criar mecanismos de equidade e controle social sobre os recursos públicos.

Segundo Mário do Itamatatiua, a política responde aos desafios enfrentados pelos agricultores familiares, como dificuldade de acesso aos mercados e concorrência com grandes empresas. Com a lei, os produtores poderão vender diretamente ao município, garantindo preços justos, promovendo segurança alimentar e contribuindo para a sustentabilidade e desenvolvimento econômico das comunidades.