Lei de autoria do vereador Mário do Itamatatiua é sancionada e fortalece a agricultura familiar em Alcântara

Já está em vigor a Lei Municipal nº 648, de 04 de dezembro de 2025, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A proposta é de autoria do vereador Mário do Itamatatiua, aprovada pela Câmara e recentemente sancionada pelo Executivo.

A lei permite que o município compre diretamente da agricultura familiar, seguindo a Lei Federal nº 11.326/2006. Inclui agricultores, pescadores artesanais, indígenas e comunidades tradicionais e quilombolas.

Em uma Alcântara majoritariamente rural e quilombola, a medida fortalece quem vive da roça, da pesca e da produção local. Garante mercado, melhora o escoamento e amplia as oportunidades para os pequenos produtores.

A norma assegura que no mínimo 30% dos recursos próprios destinados à compra de alimentos sejam aplicados na agricultura familiar, beneficiando a rede pública e ações de segurança alimentar. É mais uma lei de autoria do vereador Mário aprovada, mostrando atuação no plenário e dizendo, na prática, que o mandato segue honrando os votos recebidos da população.