TJMA decreta retorno de Paula da Pindoba à prefeitura de Paço do Lumiar após 30 dias de afastamento

Nesta sexta-feira (28), o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu um pedido da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), determinando seu imediato retorno às funções.

A decisão revogou todas as medidas cautelares concedidas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que incluíam o afastamento da prefeita, a proibição de acesso a prédios públicos da administração municipal e a comunicação com agentes políticos e servidores públicos do município.

O magistrado determinou também que a Câmara Municipal tome providências para a posse da titular do mandato.

A prefeita Paula Azevedo havia sido afastada por 30 dias. Em seu despacho, Vicente de Castro argumentou que, apesar de Azevedo estar sob investigação por supostos atos de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, seu retorno ao cargo não causaria danos às investigações em curso.

Segundo ele, as alegações do Ministério Público de que a presença da prefeita no cargo prejudicaria a isenção das investigações não tinham amparo em dados objetivos e concretos.

Paula Azevedo estava fora do cargo desde o final de maio e chegou a ser afastada por seis meses em um segundo processo que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar. No entanto, ela conseguiu derrubar essa decisão no TJMA.