A Justiça da Comarca de Carutapera determinou o bloqueio da matrícula nº 2502 do Cartório de Registro de Imóveis, registrada em nome de uma empresa privada. A decisão atendeu à ação movida pela Associação dos Pequenos Agricultores do povoado Iricuri, que apontou irregularidades no registro de terras tradicionalmente ocupadas por famílias há mais de 40 anos.
A juíza Jéssica Gomes Dias considerou que os documentos apresentados demonstram fortes indícios de ilegalidade no registro e a presença consolidada de moradores, incluindo áreas públicas como escola, igreja, mercado e outras estruturas coletivas. Com isso, a Justiça bloqueou imediatamente a matrícula, impedindo qualquer venda ou alteração até nova decisão.
A decisão foi proferida nesta última quarta-feira, 23 de abril, um dia após uma importante audiência pública realizada pela vice-prefeita e secretária de Administração, Dra. Adriana, com a juíza e moradores dos povoados Iricuri, Caju, Murujá, Novo Paraíso e Maracacueira. Ao lado do secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Cledson Caxias, Dra. Adriana apresentou as demandas da população, reforçando a urgência da situação e a necessidade de proteger as terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade.
A ação se soma a um conjunto de articulações recentes da gestão municipal, liderada pelo prefeito Amin Quemel, que tem se mostrado atuante na defesa dos pequenos produtores e na garantia do direito à terra das comunidades tradicionais de Carutapera.
Confira a decisão: https://encurtador.com.br/qy1h7