O Ministério Público do Maranhão acatou uma denúncia apresentada por Menca Pinho durante sua atuação como vereadora de Alcântara e ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A medida é resultado direto das cobranças feitas por Menca em defesa da população alcantarense, diante dos inúmeros problemas no abastecimento de água na cidade.A denúncia foi formalmente acolhida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, que instaurou o Procedimento Administrativo nº 002247-509/2023. Após apuração, o MP concluiu que há elementos suficientes para responsabilizar a empresa e requereu à Justiça a concessão de uma liminar que obrigue a CAEMA a apresentar, no prazo de 60 dias, um plano detalhado de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Alcântara.
Esse plano deverá incluir um cronograma com prazos definidos, orçamento detalhado das obras, indicação das fontes de recursos para investimento e metas intermediárias para ampliar a cobertura do serviço de forma gradual e mensurável.
Em manifestação anexada ao processo, a CAEMA alegou dificuldades operacionais e financeiras, atribuindo os problemas à falta de estrutura e à ausência de recursos suficientes. A companhia informou que está buscando soluções, mas não apresentou um plano específico com prazos e metas para resolver a situação da cidade de Alcântara.
Menca Pinho, autora da denúncia que levou à judicialização do caso, comemorou o avanço do processo. “Nosso povo merece respeito”, declarou. A atuação da então vereadora foi decisiva para dar voz às reivindicações da população e cobrar providências efetivas junto aos órgãos competentes.
Com o caso agora em tramitação na Vara da Fazenda Pública, a expectativa é de que a Justiça determine medidas imediatas para garantir o direito da população a um serviço essencial e digno: o acesso regular e de qualidade à água.