Com base em denúncia fundamentada, Ministério Público move ação contra CAEMA por falhas no abastecimento de água em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão acatou uma denúncia apresentada por Menca Pinho durante sua atuação como vereadora de Alcântara e ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A medida é resultado direto das cobranças feitas por Menca em defesa da população alcantarense, diante dos inúmeros problemas no abastecimento de água na cidade.

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A denúncia foi formalmente acolhida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, que instaurou o Procedimento Administrativo nº 002247-509/2023. Após apuração, o MP concluiu que há elementos suficientes para responsabilizar a empresa e requereu à Justiça a concessão de uma liminar que obrigue a CAEMA a apresentar, no prazo de 60 dias, um plano detalhado de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Alcântara.

Esse plano deverá incluir um cronograma com prazos definidos, orçamento detalhado das obras, indicação das fontes de recursos para investimento e metas intermediárias para ampliar a cobertura do serviço de forma gradual e mensurável.

Em manifestação anexada ao processo, a CAEMA alegou dificuldades operacionais e financeiras, atribuindo os problemas à falta de estrutura e à ausência de recursos suficientes. A companhia informou que está buscando soluções, mas não apresentou um plano específico com prazos e metas para resolver a situação da cidade de Alcântara.

Menca Pinho, autora da denúncia que levou à judicialização do caso, comemorou o avanço do processo. “Nosso povo merece respeito”, declarou. A atuação da então vereadora foi decisiva para dar voz às reivindicações da população e cobrar providências efetivas junto aos órgãos competentes.

Com o caso agora em tramitação na Vara da Fazenda Pública, a expectativa é de que a Justiça determine medidas imediatas para garantir o direito da população a um serviço essencial e digno: o acesso regular e de qualidade à água.

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