Decisão judicial garante reintegração de professor concursado Aldecy Barros em Carutapera após afastamento durante tratamento de saúde

Na última sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o professor Aldecy Barros de Oliveira, servidor concursado do Município de Carutapera, foi oficialmente reintegrado ao quadro de servidores públicos municipais, após decisão judicial homologada pela Vara Única da Comarca de Carutapera.

A reintegração decorre de acordo celebrado entre o Município e o servidor, já na gestão do prefeito Amin Quemel, nos autos do Processo nº 0800290-08.2022.8.10.0082, homologado pela juíza Dra. Jéssica Gomes Dias, que reconheceu a validade do acordo e determinou o retorno do professor às suas funções.

Aldecy Barros havia sido injustamente afastado do cargo, mesmo sendo concursado, durante a gestão anterior, enquanto enfrentava problemas de saúde e realizava tratamento fora do município, em São Paulo. A situação gerou questionamentos e levou o servidor a buscar a via judicial para garantir seus direitos.

Com a decisão, o servidor, matrícula nº 701, retorna ao cargo de Professor, com exercício em funções administrativas ligadas ao âmbito educacional, conforme previsto no acordo judicial. Os efeitos da reintegração passam a valer a partir de 15 de dezembro de 2025.

A Portaria determina ainda que a Secretaria Municipal de Educação adote todas as providências administrativas necessárias para o imediato cumprimento da decisão, incluindo a lotação do servidor em unidade compatível com as funções estabelecidas. O ato foi assinado no Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera, na data de 12 de dezembro de 2025.